DICIONÁRIO DE EXPRESSÕES LATINAS

-A-
Aberratio delicti : Erro na execução
Aberractio ictus : Erro de alvo, de golpe, de tino
Aberratio rei : Erro de coisa
Ab initio : Desde o começo
Ab intestato : sem testamento
Ab irato : No impeto da ira
Abolitio criminis : Abolição do crime
Acessorium sequitur principale : O acessório não segue o principal
A contrario sensu : Pela razão contrária
Actio in personam : Ação pessoal ou sobre coisa
Actio in rem : Ação real ou sobre a coisa
Actio quanti minoris : Ação de diminuição de preço
Actor probat actionem : O autor provoca a ação
Ad argumentandum tantum : Apenas para argumentar
Ad causam : para a causa
Ad cautelam : para cautela
Ad corpus : por inteiro
Ad hoc : substituição temporária para o caso específico
Ad judicia : para o foro em geral, para fins judiciais
Ad item : para o litígio; para o processo; procuração ou mandato para determinado processo
Ad mensuram : por medida, ou peso
Ad negotia : para os negócios. Diz-se a procuração outorgada para a efetivação de negócio ou extra judicial
Ad perpetuam rei memoriam : diligências requeridas e promovidas com caráter perpétuo, quando haja receio que a rova possa desaparecer; para a perpétua memória da coisa
Ad quem : Juiz ou Tribunal de istância superior para onde se encaminha o processo ; dia ou termo final da contagem de um prazo
Ad quo : Juiz ou Tribunal de onde se encaminha o processo
Ad referendum : Na dependência de aprovação de autoridade competente
Ad rem : afirmativa diretamenta à coisa
Ad valorem : segundo o valor
Animus autendi : intenção de abusar
Animus adjuvandi : intenção de ajudar
Animus dolandi : intenção dolosa, de prejudicar
Animus furtandi : intenção de furtar
Animus jocandi : intenção de brincar
Animus lucrandi : intenção de lucrar
Animus manendi : intenção de permanecer
Animus necandi : intenção de matar
Animus nocendi : intenção de prejudicar
Animus possidendi : intenção de possuir
Animus simulandi: intenção de simular
Animus solvendi : intenção de pagar
Animus viloandi : intenção de violar
Apud acta : nos autos, junto ao atos

-B-
Bens pro diviso : bens divisíveis
Bens pro indiviso : bens indivis´veis
Bis idem : incidência duas vezes sobre a mesma coisa


-C-
Caput : cabeça
Caso sub judice : caso sob julgamento
Caução de damno infecto : caução de dano temido
Causa cognita : causa conhecida
Causa debenti : cusa da dívida
Causa detentionis : causa da detenção
Causa petendi : causa de pedir
Citra petita : aquém do pedido
Cláusula ad judicia : mandato outorgado para foro em geral
Competência Ratione loci : Aquela que se determina em razão da da residência ou domicílio ou do lugar da coisa
Competência Rattione materiae : Aquela que se determina em razão da ordem, da categoria ou da natureza da jurisdição
Competência ratione valori : Aquela que se determina em função do valor da causa
Contra legem : contra a lei
Coram lege : ante a lei
Corpus delicti : corpo de delito
Corpus iuris civillis: trabalhos legislativos elaborados durante o reinado do imperador romano Justiniano (Institutas, Pandectas, Códigos e Novelas)
Culpa in comitendo : culpa em cometer
Culpa in custodiendo : culpa em guardar
Culpa in eligendo : culpa em scolher
Culpa in omittendo : culpa em omitir
Culpa in vigilando : culpa em vigiar


-D-
Dano ex delicto : dano causado por ilícito penal com repercussão na área cível
Data venia : com o devido consentimento
Debitum conjugale : débito conjugal
De cujus : morto; falecido
De lege ferenda : da lei a ser criada
De lege lata : da lei criada
Dolo res ipsa : dolo presumido
Dolus bono : dolo bom
Dolus malus : dolo mau


-E-
Erga omnes : contra todos
Erro facit : erro de fato
Error in ojecto : erro sobre o objeto
Error in persona : erro sobre a pessoa
Error iuris : erro de direto
Ex abrupto : de súbito
Ex adverso : do lado contrário
Ex iure : conforme o direito
Ex lege : de acordo com a lei
Ex more : de acordo com o costume, conforme costume
Ex nunc : que não retroage
Ex officio : de ofício
Extra petita : for a do pedido
Ex tunc : que retroage
Ex vi legis : por efeito da lei
Exceptio rei iudicato : exceção de coisa julgada


-F-
Fac simile : reprodução fiel de um original
Facultas agendi : faculdade de agir
Forum rei sitae : foro da situação da coisa
Fumus boni iuris : fumaça do bom direito


-G-
Gratia argumentandi : Para argumentar
Generalistas parit obscuritatem : A generalidade gera a obscuridade


-H-
Habeas corpus : remédio jurídico para assegurar liberdade de locomoção
Habeas data : Concede-se para obter informações atinentes à pessoa junto aos bancos de dados e para retificação dos mesmos
Hic et nunc : aqui e agora, imediatamente
Honoris causa : para honra; título honorífico universitário conferido a título de homenagem


-I-
Impotentia coendi: impotência de conceber
Impotentia generandi: impotência de fecundar
In dubio pro reo: em dúvida a favor do réu
In fine : no fim
In initio litis: no ínicio da lide
In limine: no começo
In limine litis: no começo da lide
Institutas: uma das partes do Corpo iuris civillis
Interpretatio cessant in claris: A interpretação cessa quando a lei é clara
Inter vivos: entre vivos
Intuitu personae: em consideração à pessoa
In verbis: nestes termos
Ipsis litteris: textualmente; com as mesmas letras
Ipsis verbis: sem tirar nem pôr; com as mesmas palavras; com as próprias palavras
Ipso facto: só pelo mesmo fato; pelo mesmo fato
Ipso iure: pelo mesmo direito
Iter criminis: itinerário do crime
Iura in re aliena: direitos sobre coisa alheia
Iura et de iure: de direito e por direito
Iuris tantum: de direito; o que decorre do próprio direito
Ius: direito
Ius civile: direito civil
Ius fruendi: direito de gozar
Ius genitum: direito das gentes
Ius in re: direito real
Ius naturale: direito natural
Ius non scriptum: direito não escrito
Ius persequendi: direito de perseguir
Ius possessionis: direito de possuir
Ius postulandi: direito de postular
Ius privatum: direito privado
Ius publicum: direito público
Ius puniendi: direito de punir
Ius sanguinis: direito de sangue
Ius scriptum: direito escrito
Ius soli: direito de solo


-L-
Latu sensu: sentido irrestrito
Legitimatio ad causam: legitimação ou legitimidade para a causa
Legitimatio ad processum: legitimação ou legitimidade para o processo
Lex: lei
Libertas quae sera tamen: Liberdade, ainda que tardia


-M-
Mens legis: espírito da lei
Meritum causae: mérito da causa
Modus acquirendi: modo de adquirir
Modus faciendi: modo de fazer
Modus operandi: modo de trabalhar
Modus probandi: modo de provar
Modus vivendi: modo de viver
Mora accipiendi: mora do credor
Mora debitoris: mora do devedor
More uxorio: concubinato
Mutatis mutandis: mude-se o que deve ser mudado


-N-
Neminem laedere: a ninguém ofender
Nemo iudez sine lege: não há juiz sem lei
Nihil obstat: nada obsta
Nomen iuris: denominação legal
Non bis in idem: não incidência duas vezes sobre a mesma coisa
Norma agendi: norma de agir
Notitia criminis: notícia do crime
Nela poema sine lege: não há pena sem lei
Numerus clausus: número restrito


-O-
Obligatio dandi: obrigação de dar
Obligatio faciendi: obrigação de fazer
Obligation in solidum: obrigação solidária
Obligatio propter rem: obrigação-acessório real


-P-
Pacta sunt servanda: cumpram-se os contratos
Pandectas: uma das partes do Corpus iuris civillis
Pari passu: no mesmo passo
Patria potestas: pátrio poder
Per capita: por cabeça
Persecutio criminis: persecução do crime
Persona: pessoa
Pleno iure: pleno direito
Posse ad interdicta: aquela que se exerce por interditos possessórios
Posse ad usucapionem: aquela que se exerce por usucapião
Post scriptum (P.S.): depois do escrito
Praeter legem: fora da lei
Presunção iuris et de iure: presunção absoluta, não admite prova em contrário
Presunção iuris tantum: presunção relativa, que admite prova em contrário
Procuração apud acta: procuração judicial, trasladada nos próprios autos
Pro forma: por formalidade
Pro labore: pelo trabalho
Pro rata: em proporção
Pro soluto: para pagamento
Pro solvendo: para pagar
Pro tempore: temporariamente


-R-
Ratione contractus: em razão do contrato
Ratione materiae: em razão da matéria
Ratione personae: em razão da pessoa
Ratione valori: em razão do valor
Rebus sic stantibus: mesmo estado de coisas
Reformatio in peius: reforma para pior
Rei sitae: onde a coisa se encontra
Rejeição in limine: rejeição liminar
Res: coisa
Res aliena: coisa alheia
Res communis: coisa comum
Res derelictae: coisa abandonada
Res extra commercium: coisa fora de comércio
Res furtiva: coisa furtada
Res iudicata: coisa julgada
Res publicae: coisa pública


-S-
Secundum ius: segundo o direito
Segundum legem: segundo a lei
Sine die: sem data
Sine iure: sem direito
Sine qua non: sem a qual não
Si vis pacem para bellum: se queres a paz, prepara-te para a guerra
Status quo: estado em que se encontra
Stricto sensu: entendimento estrito
Sub iudice: pendente do juiz
Sui generis: especial
Sursis: suspensão condicional da pena
Suum cuique tribuere: dar a cada um o que é seu


-T-
Testis unus, testis nullus: testemunha única, testemunha nula; uma só testemunha, nenhuma testemunha


-V-
Vacatio legis: vacância da lei
Verbi gratia (V.G.): por exemplo, a saber
Vox populli, vox Dei: a voz do povo é a voz de Deus